18 de Maio dia do Combate a exploração sexual de Crianças e Adolescentes

                   Samana de Combate á exploração Sexual no Maranhão

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. (Art.5º - Estatuto da Criança e do Adolescente) Apesar da grande mobilização do movimento da infância, ainda é crescente os casos de abuso e exploração sexual de meninos e meninas em todo o país. Como resultado desse movimento, em 2000, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, através da Lei Federal 9970.

Há 10 anos, movimentos organizados da sociedade civil promovem atos públicos para lembrar a data, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem esse e outros tipos de violência, além de lutar pela implantação de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno. O ‘18 de maio’ é uma oportunidade para pautar o tema na agenda social de forma que o público possa discutir sobre formas de combate a esse tipo de violência à qual estão expostos os meninos e meninas. E para lembrar a data diversas atividades acontecerão ao longo da próxima semana em todo o Estado.

O Brasil já avançou muito no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o aumento do número de denúncias é um reflexo desse avanço. Segundo dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República em 2009 o Maranhão recebeu 2884 denúncias sendo 1286 só para a Ilha de São Luís.

O ‘18 de maio’ é um marco no enfrentamento a essa violência que vitima crianças e adolescentes das mais diversas camadas da sociedade. A violência sexual ainda é coberta pelo tabu do silêncio, uma vez que grande parte dos casos não chega ao conhecimento das autoridades de proteção à infância e à adolescência. Campanhas para estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem esse tipo de violência, e serviços como o disque denúncia nacional 100, estão ajudando a diminuir a incidência de violência sexual.

 

Os abusos sexuais acontecem quase sempre em segredo, imposto por violência, ameaça ou mesmo uma relação sem palavra. O silêncio tem por função manter uma coesão familiar e proteger a família do julgamento de seu meio social. Muitas vezes a possibilidade do agressor ser preso ou a perda da sustentabilidade financeira fazem com que a denúncia não seja feita. A violência sexual sofrida por crianças e adolescentes brasileiros é um dos grandes desafios que o ECA ainda precisa vencer.

Porque 18 de maio? - A data foi escolhida em virtude do assassinato da menina Araceli, em 18 de maio de 1973 na cidade de Vitória-ES. O crime ficou conhecido como “Crime Araceli” e chocou o Brasil por sua crueldade. Araceli tinha apenas 08 anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. 

Fonte:Agência Matraca